Agrupamento de Escolas D. Afonso III (Vinhais)
Última atualização: 15 de julho de 2026
O Agrupamento de Escolas D. Afonso III (“Agrupamento”, “nós”) respeita a privacidade dos utilizadores do sítio web https://luciagerra.testewp.online/ e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados, em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável.
Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que fins, com que fundamento legal, durante quanto tempo e quais os direitos que assiste aos titulares dos dados.
1. Responsável pelo Tratamento
Agrupamento de Escolas D. Afonso III
Rua da Corujeira, n.º 22
5320-323 Vinhais
Telefone: 273 770 100
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através dos meios acima indicados ou através do formulário de contacto disponível em Contactos.
2. Que Dados Pessoais Recolhemos
2.1 Formulário de Contacto
Quando preenche o formulário de contacto disponível na página Contactos, recolhemos:
- Nome
- Endereço de email
- Número de telemóvel
- Assunto
- Mensagem
2.2 Canal de Denúncias
O sítio disponibiliza um Canal de Denúncias, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro. Os dados tratados no âmbito deste canal (identificação do denunciante, quando não anónima, factos denunciados, eventuais documentos anexos) são tratados com regras de confidencialidade reforçada, de acordo com o regime legal aplicável a este mecanismo, e são acedidos apenas por pessoas autorizadas e devidamente designadas para o efeito.
2.3 Dados de Navegação
Como a generalidade dos sítios web, poderão ser recolhidos automaticamente dados técnicos de navegação, tais como endereço IP, tipo e versão de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, através de cookies e tecnologias semelhantes (ver secção 7).
2.4 Conteúdos Incorporados
A página de Contactos incorpora um mapa do Google Maps. Ao interagir com esse mapa, poderão ser recolhidos dados pelo Google, nos termos da respetiva política de privacidade, independente da nossa.
3. Finalidades e Fundamento de Legitimidade
| Finalidade | Fundamento legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e contactos submetidos através do formulário | Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) e/ou execução de diligências pré-contratuais/interesse legítimo em responder a pedidos |
| Receção e tratamento de denúncias no Canal de Denúncias | Cumprimento de obrigação legal (Lei n.º 93/2021) |
| Segurança e funcionamento técnico do sítio | Interesse legítimo do responsável em assegurar a segurança e o correto funcionamento do sítio |
| Cookies não essenciais (caso existam) | Consentimento do utilizador |
Não utilizamos os dados recolhidos para fins de marketing direto, nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.
4. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais recolhidos podem ser acedidos por:
- Colaboradores do Agrupamento devidamente autorizados e sujeitos a dever de confidencialidade, no estrito âmbito das suas funções;
- Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do sítio web (subcontratantes), que atuam apenas segundo instruções do Agrupamento;
- Autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.
Não transferimos dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo se tal decorrer de serviços de terceiros incorporados no sítio (ex. Google Maps), sujeitos às garantias previstas no RGPD para esse efeito.
5. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha:
- Formulário de contacto: até à resolução do assunto e por um período adicional razoável, findo o qual são eliminados ou anonimizados;
- Canal de Denúncias: pelos prazos legalmente estabelecidos na Lei n.º 93/2021;
- Dados de navegação/cookies: conforme indicado na secção 7.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, assiste-lhe o direito de, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os seus dados (“direito ao esquecimento”), quando aplicável;
- Limitar o tratamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados, quando tecnicamente possível;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na secção 1.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
7. Cookies
Este sítio pode utilizar cookies técnicos, necessários ao seu funcionamento, e eventualmente cookies de terceiros (por exemplo, associados a conteúdos incorporados como o Google Maps). Pode gerir ou desativar cookies através das definições do seu navegador, o que poderá, no entanto, afetar algumas funcionalidades do sítio.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental ou ilícita.
9. Menores de Idade
Sendo este o sítio institucional de um agrupamento escolar, reconhecemos que pode ser visitado por menores. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores através deste sítio para além dos estritamente necessários no âmbito das relações institucionais com encarregados de educação e alunos, sempre com o devido enquadramento legal e no respeito pelo interesse superior da criança.
10. Alterações a Esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legais ou nas práticas do Agrupamento. Recomendamos a consulta regular desta página.
11. Contactos
Para qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
Agrupamento de Escolas D. Afonso III
Rua da Corujeira, n.º 22 — 5320-323 Vinhais
Telefone: 273 770 100
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