Canal de Denúncias
O que é este canal
O canal de denúncias permite comunicar, de forma segura e confidencial, situações de infração de que tenha conhecimento no contexto da atividade do agrupamento.
O que pode ser comunicado
- Irregularidades administrativas ou financeiras;
- Situações de conflito de interesses;
- Incumprimento de normas legais aplicáveis ao serviço público de educação;
- Outras infrações previstas na lei.
Garantias do denunciante
- Confidencialidade da identidade do denunciante;
- Proteção contra atos de retaliação, nos termos da lei;
- Tratamento dos dados de acordo com o RGPD.
A denúncia deve ser feita de boa-fé. A comunicação deliberada de informações falsas pode ter consequências legais.
Nota: confirme os termos, o responsável pelo tratamento das denúncias e o procedimento interno com a direção e o encarregado de proteção de dados antes de publicar.